Como Descobrir se um Imóvel à Venda é Legalizado?

Adquirir um imóvel é um grande investimento, e a segurança jurídica deve ser uma prioridade. Antes de fechar negócio, é essencial garantir que o imóvel esteja devidamente legalizado para evitar problemas futuros. Aqui estão os passos para verificar a legalidade de um imóvel à venda:

1. Verifique a Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis

A matrícula é o documento mais importante para confirmar a legalidade de um imóvel. Ela contém todas as informações essenciais sobre a propriedade, incluindo o histórico de transações e possíveis ônus, como hipotecas ou pendências judiciais. Solicite uma certidão de matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis da região em que o imóvel está localizado.

2. Peça a Certidão Negativa de Débitos

Verifique se o imóvel não possui dívidas pendentes, como IPTU e taxas de condomínio. A certidão negativa de débitos pode ser solicitada na prefeitura e junto à administração do condomínio. Imóveis com pendências podem gerar custos inesperados para o comprador.

3. Confirme o Habite-se

O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura que comprova que a construção foi concluída de acordo com as normas e aprovada para ocupação. Verifique se o imóvel possui esse documento, pois a falta dele pode indicar problemas com a construção e impedir o financiamento bancário.

4. Avalie a Conformidade com o Plano Diretor e Zoneamento

Verifique se o imóvel está em conformidade com as leis de zoneamento e uso do solo definidas pelo plano diretor da cidade. Imóveis construídos em áreas de preservação ou que violam normas de recuo e altura podem enfrentar dificuldades de regularização.

5. Consulte um Advogado ou Corretor de Imóveis

A ajuda de profissionais especializados pode ser crucial. Um advogado pode conferir a validade dos documentos e identificar possíveis riscos, enquanto um corretor de imóveis experiente pode auxiliar na obtenção das certidões necessárias e no entendimento de questões burocráticas.

Conclusão

Antes de fechar a compra de um imóvel, siga esses passos para garantir que ele esteja legalizado e em conformidade com as leis locais. Essa verificação evita surpresas desagradáveis e protege seu investimento, trazendo tranquilidade e segurança para a transação.